Em carta aberta parabenizando os advogados paraibanos neste dia 12 de agosto – Dia do Advogado, o Candidato a Governador pelo PMDB, Vital do Rêgo Filho, que também é advogado, destacou as parcerias que fez com a OAB, através dos cargos que assumiu no Congresso Nacional, exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, além das diversas relatorias que assumiu, como as do Código Penal e a do Código do Processo Civil.
Vital lembrou que preside a CCJ – guardiã da ordem constitucional e responsável pela propriedade jurídica de todas as leis aprovadas pelo Congresso – dando especial atenção às matérias que interessam à advocacia brasileira e ao cidadão que almeja e exige a efetiva Justiça.
Ainda no Senado, Vital preside outra importante comissão: a de Modernização da Lei de Licitações e Contratos: “Essa Lei tem 20 anos e para a qual foi proposto um amplo projeto de reforma do qual sou relator”.
Homem público que não foge às lutas e consciente da sua missão, Vital Filho lembra na mesma carta que presidente outra Comissão, a de Segurança Pública, “na qual já presidi mais de dez audiências, buscando soluções para o grave problema da segurança em nosso País, que na Paraíba ganha contornos bem mais preocupantes”.
Dentre os projetos que tem a atenção especial de Vital, como relator, também estão os já relatados PLS 517/2011, que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para a prevenção e solução consensual de conflitos; e o PLS 406/2013, que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem e trata da escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, da interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, da concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, da carta arbitral, da sentença arbitral e do incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
Ao final, o candidato expressou seu otimismo para que tenhamos um País com mais fortalecimento da democracia e de todas as iniciativas que resultem em bons frutos para a Justiça do País: “Atuei assim como Senador e me manterei com este propósito como Governador da Paraíba, defendendo uma Justiça de qualidade e confiável a todo e qualquer cidadão do meu estado”, finalizou Vital Filho.
