O governo do Estado terá que apresentar em 30 dias a lista de todos os servidores contratados por excepcional interesse público de todos os órgãos da administração direta e indireta, além dos servidores sem vínculo que recebem salário por meio do CPF, conhecidos como ‘codificados. O prazo foi concedido na sessão de ontem (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com publicação do Jornal da Paraíba, de hoje (21).
As informações vão auxiliar uma auditoria que vai inspecionar a gestão de pessoal relativa ao exercício de 2011. O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, disse que a auditoria foi iniciada em 15 de julho, quando requisitou as primeiras informações ao governo do Estado, mais especificamente às secretarias da Educação, Saúde e Administração. No entanto, o limite para que os órgãos apresentassem as informações se encerrou no último dia 30 de julho.
No termino do prazo, a secretária de Educação, Márcia Lucena, alegando ser grande o número de informações solicitadas pelo TCE, pediu mais tempo para o Tribunal. Diante disso, Nominando Diniz levou o caso para decisão do Pleno, que concedeu 30 dias para que os órgãos do Estado entreguem as informações. O tempo começa a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado (DOE).
O relator do processo ainda informou que o TCE precisa ter conhecimento das informações, porque os contratos de prestação de serviço são pagos com dinheiro público, além do mais, existem concursados que reivindicam direito de nomeação e o Tribunal tem que se posicionar diante desse tipo de questão.
Caso as informações não sejam repassadas dentro do prazo, o governo do Estado e os gestores envolvidos podem ter suas contas comprometidas. Além disso, eles ainda podem sofre outras implicações legais no âmbito civil e penal.
A inspeção foi originada na análise de contas de 2011 do governo do Estado, quanto o TCE decidiu abrir processo especifico para apurar as contratações por excepcional interesse publico e contratações da Secretaria da Saúde, que não são divulgadas.
De acordo com o secretário de Comunicação Institucional da Paraíba, Luís Torres, as secretárias vão se empenhar ao máximo para que as informações sejam entregues dentro do prazo estabelecido para que TCE execute a auditoria da melhor forma possível.
(Blog do Gordinho)
