Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em dois turnos na manhã dessa terça-feira, 21, a PEC 31, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) que possibilita o retorno efetivo de mais de 500 policiais e bombeiros militares que estavam licenciados de forma irregular.
O deputado Janduhy Carneiro foi aclamado pela categoria e colocado nos braços, após a aprovação da PEC 31, e juntos comemoraram a nova lei que colocará mais policiais nas ruas da Paraíba. O retorno dos militares licenciados visa suprir uma carência da Segurança Pública Estadual, que registra altos índices de criminalidade e conta com poucos policiais em atividade para atender a demanda em excesso.
A Propsta de Emenda à Constiuição acrescenta o Artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às corporações. A PEC tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora foi submetida à apreciação dos parlamentares, em plenário, e aprovada em dois turnos de forma unânime.
“A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade elas teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares. A reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, pois com uma simples reciclagem estarão todos prontos para combater o crime na sociedade, e sabemos que é de interesse de todos”, finalizou o deputado Janduhy Carneiro.
Segundo o representante da categoria, Walter Lima, “todos os policiais licenciados são concursados e efetivos e esse retorno imediato possibilitará fechar essa lacuna na segurança, sendo uma solução imediata para o combate à violência enquanto os novos concursados da Polícia Militar não realizam o Curso de Formação”, destacou o sindicalista.
