A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou 11 matérias, manteve um veto e rejeitou outro durante sessão ordinária nesta terça-feira (4). A derrota do governo do estado na ALPB foi registrada na matéria que propunha meia-entrada para professores em eventos culturais. O governador Ricardo Coutinho vetou o benefício, mas, na manhã de hoje, os deputados da CCJ derrubaram o veto do chefe do executivo estadual.
O veto 251/2014 ao projeto de lei de conversão n° 008/2014, que define o percentual de revisão geral e anual para o servidor público estadual do Executivo, foi mantido parcialmente.
Já o veto 255/2014 ao projeto de lei de conversão n°009/2014, que propõe o reajuste remuneratório dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi pedido vista pelo deputado João Henrique (Democratas).
Proposto pelo deputado Gervásio Maia (PMDB), o projeto 1.878/2014, que regulamenta a cobrança da meia-entrada para estudantes e também para professores da rede pública e privada, foi vetado pelo Executivo. Os membros da CCJ rejeitaram o veto (259/2014).
A PEC 33/2014, do governador, que altera a redação do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, foi aprovada pela Comissão. O objetivo da proposta é assegurar constitucionalmente direitos e prerrogativas ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar órgãos de proteção ao consumidor (Procon).
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