O governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) sofreu mais uma penalidade da Justiça Eleitoral. Desta vez, a juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, multou o socialista em R$ 93 mil por descumprir decisão judicial que determinou a retirada de propaganda eleitoral irregular.
“Percebe-se pela petição atravessada nos autos pelo representante, que houve descumprimento da decisão liminar, uma vez que as inserções continuaram a ser veiculadas, mesmo após a intimação dos representados, cabendo, neste caso a aplicação das astreintes fixadas na medida de urgência”, despachou.
A ação foi interposta pela coligação ‘A vontade do povo’, que teve como candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que acusou o socialista de utilizar computação gráfica na propaganda eleitoral.
Para a magistrada, a veiculação da propaganda causou prejuízo às candidaturas e ofendeu o princípio da isonomia que deve nortear a disputa entre todos os candidatos disputantes do pleito.
“É perceptível, portanto, que a propaganda atacada foi produzida com o emprego de imagens externas, recurso este expressamente vedado na propaganda aviada por meio de inserções”, sustentou.
Ontem, a juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega aplicou uma multa de R$ 69 mil ao governador sob a mesma acusação. As duas multas somam R$ 162 mil.
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