O deputado estadual, Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, fez um alerta sobre os prejuízos que o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) pode causar à Paraíba e aos poderes constituídos. Segundo o peemedebista, além de atrasar os trabalhos na Casa, isso pode impedir a convocação de concursados.
“O Tribunal de Justiça, por exemplo, tem a questão que é o não chamamento dos concursados, isso em virtude da diminuição dos seus recursos”, explicou.
“Prejudica o prazo. Temos um calendário que já está em andamento. Teríamos até 20 de dezembro, mas esse calendário nós tínhamos enxugado. A gente pretendia fazer na primeira semana de dezembro, isso não acontecendo, a Assembleia não entra em recesso e, enquanto isso não acontece, se repete a LOA de 2014″, falou.
A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA/2015) na Assembleia Legislativa da Paraíba foi suspensa até que o governador Ricardo Coutinho (PSB) faça os ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder. A determinação foi do juiz convocado do Tribunal de Justiça Marcos William por meio de decisão provisória, a pedido do Ministério Público da Paraíba.
No dia 20, o Ministério Público da Paraíba ingressou com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho “fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas”.
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