O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da Capital paraibana.
A norma concede 6,25% de reajuste sobre o vencimento básico para os servidores integrantes do quadro de pessoal de apoio, médio, técnico e superior da Lei Complementar nº 59/2010; do quadro especial de Engenharia; dos profissionais da área de Saúde; do grupo funcional da Guarda Civil Municipal; dos procuradores do Município; do quadro de pessoal efetivo e especial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); e do quadro de pessoal da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). O benefício ainda se estende aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, sendo os efeitos da lei retroativos a 1º de junho de 2014.
Conforme o texto enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) ao presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), a medida se faz necessária em virtude do processo inflacionário que acaba por corroer o poder de compra dos servidores públicos, sendo importante que haja, periodicamente, uma recomposição dessa perda, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
“As políticas públicas somente são implementadas pelo trabalho de inúmeros servidores que dedicam sua vida ao interesse público. É justo que haja a devida retribuição por tais serviços, e a cultura de valorização do servidor público traz importantes reflexos positivos na atuação do Estado. O servidor motivado e justamente remunerado tende a servir mais e melhor à sociedade”, argumentou o chefe do Executivo no documento.
ClickPb
