O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Janduhy Carneiro (PTN), usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (26) para acusar o governo do estado de desrespeitar o prazo para enviar à Casa o veto ao projeto de lei que fixou o subsídio da Defensoria Pública da Paraíba.
De acordo com o parlamentar, o governador tem um prazo de 48 horas para encaminhar a matéria ao Poder Legislativo a partir da data da publicação do veto. “Até ontem, este prazo estava sendo descumprido, causando prejuízo na celeridade do projeto na Casa”, reclamou.
Ele informou que o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) será analisado pela CCJ e outras comissões para ser submetido ao plenário.
Janduhy pediu ainda a sensibilidade dos parlamentares quando da análise do veto, pois, segundo ele, o governo está desrespeitando a autonomia financeira da Defensoria Pública. “A instituição é indispensável e não pode ser desrespeitada por nenhum governo”, falou.
O veto ao projeto de lei 1.968/2014 que fixa o subsídio da Defensoria Pública da Paraíba foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (20).
BG
