Em matéria de mídia, não é melhor o erro do que a censura?”. O questionamento foi feito pelo deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizada nesta quarta-feira (29). A discussão foi sobre o marco regulatório para as comunicações, anunciada no início do governo pela presidente Dilma Rousseff.
Pedro Cunha Lima, que é membro titular da comissão, disse que a regulamentação nada mais é que a censura oficial. “Não podemos deixar que uma regulação oficial mude a liberdade da nossa imprensa”, destacou. O parlamentar afirmou que fica preocupado com a regulação da mídia que o ministro tanto defende. “A única censura que é realmente benéfica ao povo é a educação. Não vejo uma regulação oficial ou censura oficial ser mais benéfica do que aquilo do que os cidadãos podem avaliar e ponderar”, argumentou.
Respondendo ao questionamento de Pedro, Berzoini salientou que o Brasil já possui uma regulamentação para o setor, mas ela é antiga, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não”, afirmou. “O debate não pode ser superficial ou maniqueísta”, completou. De acordo com ele, o governo da presidenta Dilma, o PT e outros partidos da coalizão do governo têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística.
