O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de reforma política, apresentado nesta manhã aos líderes partidários, propõe o fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. As eleições municipais e gerais, pelo texto de Rodrigo Maia, serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato
O relatório distribuído aos líderes também torna constitucional a regra da fidelidade partidária; altera a posse presidencial para o primeiro dia útil do mês de janeiro; prevê o voto facultativo; e altera regras para a suplência de deputados e senadores.
Determina também que deputados e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário – os mais votados serão eleitos -, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação. Trata-se do modelo de distritão defendido pelo PMDB, que também ganhou aval do DEM e de outros partidos. Nesse modelo, cada estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos.
A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior.
Esse ponto pretende sepultar a polêmica ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando as doações de empresas. A ação já teve voto favorável de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento não foi finalizado, por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em abril do ano passado.
A proposta também traz cláusula de desempenho, que limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV aos partidos que tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das casas do Congresso Nacional.
Outra alteração do texto apresentado pretende limitar a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só terão efetividade 18 meses após a publicação. Também prevê janelas para desfiliação partidária de políticos sem a perda de mandato ou penalidades em tempo de televisão e fundo partidário.
O texto irá a voto nesta terça-feira em Plenário, em substituição aos trabalhos da comissão especial, que não votou o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Com JBonline
