O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através da Procuradoria da República em Patos (PB), obteve, nesta quinta-feira, 28 de maio de 2015, a interdição da empresa Parazul Mineração. A mineradora foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a parte ostensiva da Operação Sete Chaves, deflagrada ontem (27) pelo MPF e Polícia Federal, para combater o tráfico da turmalina paraíba.
O objetivo da medida é impedir que os responsáveis pela exploração da turmalina retornem ao local e façam ali qualquer alteração ou exploração. Além disso, a interdição também impede que pessoas não autorizadas venham a frequentar e alterar o local, resultando em alteração de provas ou na continuidade da prática de crimes.
Para garantir a eficácia da medida, a Justiça também determinou à Polícia Federal que, em conjunto com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), realize visitas constantes ao local. A proibição não alcança agentes de órgãos ambientais, DNPM, Polícia Federal, MPF e Justiça Federal. Jornalistas poderão entrar na área, desde que acompanhados pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.
Na decisão, o juiz Claudio Girão Barreto entendeu que “a demora em se proteger a área onde houve a busca e apreensão poderá produzir efeitos extremamente danosos e eventos imprevisíveis em toda a sua extensão”.
Conforme a decisão do juízo da 14ª Vara da Justiça Federal, as visitas das pessoas e órgãos ao local devem ser comunicadas à Justiça.
Com Assessoria de Imprensa do MPF
