O Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) em ato administrativo demitiu no último dia 13.01.2017 de forma unilateral todos os Contratos dos Médicos do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). A informação está no Diário Oficial da União.
O ato coloca fim a Prestação de serviços de plantões dos médicos, na qualidade de profissional da área de medicina, atuando no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). Fundamentação Legal: Art. 49 c/c Art. 79, I c/c Art. 78, XII da Lei nº 8.666/93, alterada. O motivo do cancelamento não foi informado pelo Executivo. Desde 2013, os médicos do Instituto já paralisaram por diversas vezes suas atividades por falta de condições de trabalho e atrasos nos pagamentos.
Confira o ato publicado no DOU abaixo:Instrumento: Termo de Rescisão Unilateral dos Termos de Contratos dos Médicos do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). Objeto Contratual: Prestação de serviços de plantões médicos, na qualidade de profissional da área de medicina, atuando no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). Fundamentação Legal: Art. 49 c/c Art. 79, I c/c Art. 78, XII da Lei nº 8.666/93, alterada. Link: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/134311173/dou-secao-3-13-01-2017-pg-163
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