O Ministério Público Federal vai reiterar o pedido de informações sobre o custo das viagens de autoridades nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O governo afirma que os dados estão protegidos por sigilo e foram enquadrados na classificação de “Reservado” por causa do caráter estratégico. Segundo a Lei de Acesso à Informação, o grau tem sigilo de cinco anos. Desde o ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a farra dos voos da FAB por ministros do governo.
O inquérito civil público, no entanto, não alterou a rotina dos pedidos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, continua requisitando viagens nas aeronaves da FAB alegando “segurança”. O dispositivo garante prioridade nos voos, segundo o Decreto nº 4.244/2002. Em nota, o ministério alega que Meirelles trata de “reformas sensíveis”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também justifica como “segurança” o uso dos jatos oficiais para passar o fim de semana em Porto Alegre.
O Comando da Aeronáutica enviou no dia 20 de janeiro a lista de viagens realizadas nas aeronaves oficiais entre maio e outubro de 2016, além de cópias com os pedidos de transporte feitos pelas autoridades. O material está sendo analisado pela Procuradoria. Os investigadores querem saber se a liberação dos voos atende aos requisitos legais e se os ministros estão usando as aeronaves para fins pessoais. O transporte de autoridades é coordenado pelo gabinete do comandante da Aeronáutica. A Pasta informou que não tem acesso à agenda das autoridades e apenas requisita trechos, horário da viagem, número de integrantes da comitiva e situação da viagem (segurança, emergência médica, serviço, deslocamento para a residência).
A Comissão de Ética da Presidência da República também fechou o cerco contra a farra dos jatinhos. Os conselheiros decidiram desmembrar o processo que envolve 21 ministros. Segundo a comissão, o objetivo é analisar caso a caso e delimitar a conduta de cada autoridade. Ela vai requisitar novas informações ao Ministério da Defesa e quer garantir que não tenha brechas legais para uso da aeronave para finalidades pessoais.
Fonte:Época
