Quem for flagrado vendendo ou fornecendo, mesmo que gratuitamente, bebidas alcoólicas para menores de 18 anos poderá ser preso em flagrante e pagar multa que varia de acordo com a gravidade do ato. A afirmação é do promotor da Infância e Juventude de João Pessoa, Alley Escorel. Segundo ele, o Ministério Público do Estado está atento e reforçando a fiscalização para coibir esse tipo de infração durante os festejos pré e durante o Carnaval.
O trabalho preventivo que dura o ano inteiro recebe um impulso nesta época em decorrência do maior número de comercialização desses produtos. “Temos uma equipe que fiscaliza locais de shows e o trabalho acontece de forma conjunta nas promotorias de João Pessoa, Cabedelo e Lucena – fruto de uma portaria assinada há três anos atrás firmando essa parceria”.
Segundo o promotor, a nova redação do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente torna crime prover, de qualquer forma, o acesso de crianças ou adolescentes a bebidas alcoólicas ou outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica.
Por isso, a sanção de detenção pode ser de dois a quatros anos e atingir tanto comerciantes, quanto pais que estejam disponibilizando a bebida para os filhos. “Os pais podem ser considerados partícipes se autorizarem alguém a fornecer a bebida ou até se eles mesmo entregarem e, dependendo da gravidade, eles podem até perder o poder familiar sobre o filho”, alerta Alley, ao citar que adolescentes que incitem outros a ingerir álcool ou outras substâncias semelhantes também podem ser responsabilizados pela infração da lei.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, realizada em 2012 e citada pelo promotor Alley Escorel, apontam que 39,7% das bebidas que chegam a adolescentes se tornam acessíveis em festas, enquanto que em 15,6% dos casos o consumo vem a partir da compra em supermercados, bares e lojas. Em 21,8% dos casos os próprios amigos é que disponibilizam a bebida e em 10,2% é na própria casa que o menor de idade consegue obter o líquido alcoólico.
Fonte:PBAgora
