O Brasil retrocedeu em políticas de direitos humanos em 2016, concluiu o relatório anual da Anistia Internacional divulgado nesta terça-feira. Para a entidade, a crise política nacional impactou diretamente o setor no país e deixou “um sinal de alerta do que está por vir”. Segundo a Anistia, houve falência das políticas de segurança pública, aumento da violência no campo e retrocessos a direitos fundamentais já conquistados.
“O ano de 2016 não foi fácil. Vimos muitas violações aos direitos humanos, como o desmantelamento de estruturas institucionais e de programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados”, disse a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. “As autoridades também se omitiram em relação a temas críticos, como a segurança pública.”
A entidade apresentou números que, segundo afirma, comprovam o retrocesso da área de direitos humanos no país. Um deles é a estatística de 60 mil homicídios registrados no Brasil em 2016, contra 58 mil em 2015. “Mais de 70% das vítimas morreram atingidas por arma de fogo. A maioria das vítimas é masculina, jovem e negra”, informou o relatório. O documento destacou o alto número de homicídios cometidos pela polícia em serviço. Segundo o relatório, no estado do Rio de Janeiro, 800 pessoas foram mortas por policiais em 2016 e só 8% desses casos foram investigados.
“Não investigar o caso é uma segunda forma de violência contra a família da vítima. Isso se tornou uma regra. Ao mesmo tempo, a população carcerária aumentou e a maioria dos presos cometeu crimes não-violentos. Isso mostra que há uma prioridade do estado, por exemplo, no combate ao tráfico de drogas”, disse a assessora de Direitos Humanos da Anistia, Renata Neder. A entidade também citou a violência no campo – pelo menos 47 defensores de direitos humanos e lideranças das áreas rurais foram mortos de janeiro a setembro de 2016 em decorrência de conflitos por terra e recursos naturais.
Olimpíada
Entre os exemplos de ações que ainda vão impactar os direitos humanos apontados pela entidade, está a Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), que limita os gastos do governo federal. A medida foi apresentada pelo presidente Michel Temer como uma proposta para reequilibrar as contas públicas e recuperar a economia brasileira e congela as despesas federais por 20 anos. “A PEC pode ter efeitos negativos nos investimentos na saúde e na educação do país. Nenhuma crise, política, econômica ou institucional, pode ser usada como justificativa para a perda de direitos”, disse Jurema.
Fonte:Veja
