A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, nesta quarta-feira (15), às 15 horas, uma sessão especial em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente nesta data. A propositura é do vereador Helton Renê (PP), que é especialista no tema. O evento acontece no plenário Senador Humberto Lucena.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído no dia 15 de março em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
A data foi comemorada inicialmente 1983 e, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.
Fonte:Assessoria
