De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).
Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP:
“Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas.
Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.
Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante”.
