O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) o projeto de lei que cria uma série de regras para o serviço de transporte por meio de aplicativos, como o Uber. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto, que foi aprovado por 215 votos a 163, diz que os motoristas terão que possuir autorização específica emitida pela prefeitura e certificado de registro do veículo, o que significa que o carro precisaria ter placa vermelha, como os táxis.
No modelo atual, o motorista só precisa se cadastrar na plataforma do Uber, ou outros aplicativos, e usar o seu próprio carro para fazer corridas com passageiros.
Em nota, o Uber afirmou que o projeto “propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”.
Veja AQUI como votou cada deputado em relação ao texto base e a emenda que determina que o transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
Fonte:Exame
