A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/17) que garante a constitucionalidade das atividades equestres pode ser aprovada nesta semana na Câmara Federal. Quem garantiu foi o Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) que apoia a iniciativa.
Segundo Veneziano, a proposta acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica, garantindo o bem-estar dos animais.
Através de vídeo postado nas suas redes sociais, o parlamentar detalhou o conteúdo da proposta. “O que essa emenda propõe é reconhecer as atividades equestres, como rodeios, vaquejadas e outras atividades similares, como não cruéis aos animais, e isso é possível. Tanto eu, como vocês, somos defensores das causas e dos direitos dos animais, mas também somos defensores de atividades equestres que representem nossa economia, com milhares de empregos diretos e indiretos, bem como nossas raízes. Então, podemos compatibilizar, através de legislações e exigências, para que esses animais que participam desses atividades não sofram quaisquer maus tratos. Portanto sou defensor da PEC 304”, afirmou Veneziano.
A proposta estabelece que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar destes animais.
Ao defender a aprovação da proposta, Veneziano citou os compromissos de garantia do bem-estar animal presente na autorregulamentação da Associação Brasileira de Vaquejada e da Confederação Nacional do Rodeio. Além disso, argumentou que essas práticas também estão regulamentadas por leis, como a que equipara o peão de rodeio a atleta profissional (Lei 10.220/01) e a que trata de fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios (Lei 10.519/02).
Para ele, a atividade regulamentada será cercada de cuidados e regras, como a presença de veterinários, cuidadores e fiscais para garantir que a cultura sobreviva, ao mesmo tempo em que os direitos dos animais sejam respeitados.
Assessoria de ComunicaçãoVeneziano Vital do RêgoDeputado Federal
