A comissão especial da reforma da Previdência volta a se reunir nesta terça-feira para apreciar 11 destaques – sugestões de mudanças no texto-base que são votadas separadamente. A maior parte dos destaques tenta retirar um trecho do texto, caso em que o governo precisa ter maioria para manter a versão do relatório se houver convocação de votação nominal.
Entre os destaques, há duas propostas para suprimir regras que endurecem a concessão de aposentadoria integral a servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003. Inicialmente, esses servidores teriam acesso ao benefício equivalente ao maior salário da carreira sem nenhum obstáculo a mais, mas o relator decidiu exigir o cumprimento desde já das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Antes disso, eles receberiam apenas a média de salários. Os destaques para suprimir a nova exigência partiram das bancadas do PSB e do PDT.
Há ainda destaques para retirar as regras que proíbem isenções previdenciárias daqui para frente, que criam uma contribuição individual para o trabalhador rural familiar e que apontam a Justiça Federal como competência para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
A oposição também tenta emplacar emendas para retirar trechos que estabelecem a nova regra de cálculo do benefício, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, novo cálculo do valor das pensões e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após a invasão da Câmara dos Deputados por agentes penitenciários, a segurança deve ser reforçada para a retomada da votação amanhã. Hoje na Esplanada dos Ministérios, onde fica o prédio do Congresso Nacional, já havia alguns pontos de interdição.
A expectativa para hoje é rejeitar a maioria dos destaques, mas o presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário. Marun disse acreditar que a votação no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano. “É possível que algum detalhe seja modificado no plenário. Se existirem modificações são detalhes, são vírgulas”, afirmou o peemedebista.
(Com Estadão Conteúdo)
