Os contribuintes de João Pessoa que precisam regularizar a situação fiscal relacionada ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem procurar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) até o dia 31 deste mês. Através da negociação é possível conseguir desconto de 25% sobre esse tributo.
A facilidade é oferecida para os contribuintes que optem pelo pagamento do ITBI na modalidade à vista e é válida para a quitação do débito de 2016 ou anos anteriores ou ainda para o pagamento do imposto deste ano.
“É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com os tributos municipais e não enfrentarem dificuldades posteriores, caso precisem repassar o imóvel, porque a quitação do ITBI oferece mais segurança ao proprietário do imóvel, porque se o antigo dono tiver alguma dívida da propriedade, ela poderá ser penhorada, por exemplo”, alertou o secretário da Receita Municipal da Capital, Adenilson Oliveira.
Para negociar o ITBI, o contribuinte precisa comparecer ao Mutirão Fiscal portando o contrato de compra e venda do imóvel, certidão de registro do imóvel e a documentação pessoal.
Refis – O Mutirão Fiscal é uma iniciativa da Secretaria da Receita Municipal em parceria com a Procuradoria Geral do Município. O contribuinte, pessoa física ou jurídica, terá mais tempo para pagar as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além do ITBI, débitos à vista com descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas por mora ou infração. Se o pagamento dos tributos for a prazo, os descontos serão calculados conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. O Mutirão acontece até o dia 31 deste mês, no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 14h.
Fonte:Assessoria
