O vereador Olimpio Oliveira ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (16), para repudiar a ação promovida pelo prefeito Romero Rodrigues perante o Tribunal de Justiça, onde o chefe do executivo de Campina Grande questionou a constitucionalidade da Emenda à Lei Municipal nº 6.306/16, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que garantia a destinação de 5% dos recursos captados nos contratos de publicidade do “Maior São João do Mundo” para o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas; conforme o estabelecido na Lei Municipal nº 5.741/14, também de autoria de Olimpio.
A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti concedeu medida liminar suspendendo, em caráter provisório, a eficácia e aplicabilidade dos artigos 3º, inciso VIII, e 8º da Lei Municipal nº 6.306/2016. A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério, deverá recorrer da liminar e aguardar a decisão final do pleno do TJPB.
O vereador Olimpio Oliveira bradou da tribuna da Câmara que, lamentavelmente, a prefeitura não quer destinar um centavo sequer para o Fundo Antidrogas, inclusive, não há qualquer previsão de repasse para o Fundo para o ano de 2017. Entretanto, a prefeitura irá repassar quase 3 milhões para a empresa que vai cuidar da organização do “Maior São João do Mundo”: “Para a ALIANÇA, tudo; para os dependentes de drogas, só a sarjeta! É esta a política pública sobre drogas do prefeito Romero Rodrigues”, desabafou Olimpio.
Assessoria de comunicaçãoVereador
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