Prática comum da atual gestão, mesmo no período eleitoral, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), continua contratando servidores sem concurso público. Somente nos três primeiros meses deste ano, já são 2.002 contratados, aumentando a folha de pagamento de R# 13 milhões para quase R$ 20 milhões, algo jamais visto em Prefeitura de uma cidade do interior nordestino.
Em Janeiro passado, conforme dados que constam no Sagres do Tribunal de Contas do Estado, eram 1.094 contratados por excepcional interesse público; em fevereiro, esse número cresceu para 2.424 e, em março, para 2.955.
Comparando janeiro com março, o aumento no número de contratados é de quase 200 por cento, isso apenas em relação aos colocados na administração por interesse excepcional.
Mão não é apenas isso: A folha de pagamento em janeiro era de 13.866.386,42; e em março, esse valor foi incrementado para 19.933.901,76.
Observando-se ainda o Sagres, verifica-se que, no mês de março passado, foram postos na administração, sem concurso, 87 auxiliares de serviços gerais; 2.310 prestadores de serviço; 540 professores; além de assessor, assistente administrativo, fiscal de apoio (que fica nas ruas olhando o tempo); motorista, recepcionista, vigilante e até camareira.
Outro dado que chama a atenção: os 2.310 prestadores foram contratados, todos, para a Secretaria de Educação do Município.
Os atuais dados da gestão do PSDB são totalmente contrários à gestão anterior (PMDB), quando foram realizados 12 concursos públicos, em todas as áreas da Prefeitura, através do chamamento de 6,5 mil novos servidores, que estão desempenhando suas funções em vários setores da administração municipal.
IMPROBIDADE – A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao menos genérico. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto por um ex-prefeito de município paulista contra decisão do Tribunal de Justiça local, que impôs condenação por improbidade.
Confira abaixo os dados do Sagres Online do TCE-PB:
Folha de Pessoal – Janeiro/2017
Nº Descrição Valor Servidores 1 Efetivo 12.262.044,83 5297 2 Eletivo 32.067,22 2 3 Comissionado 379.685,90 131 4 Contratação por excepcional interesse público 1.192.588,47 1094 TOTAL 13.866.386,42 6524
Folha de Pessoal – Fevereiro/2017
Nº Descrição Valor Servidores 1 Efetivo 13.083.715,75 5321 2 Eletivo 32.067,22 2 3 Comissionado 598.070,44 204 4 Contratação por excepcional interesse público 2.714.350,78 2424 TOTAL 16.428.204,19 7951
Folha de Pessoal – Março/2017
Nº Descrição Valor Servidores 1 Efetivo 15.242.448,22 5309 2 Eletivo 32.067,22 2 3 Comissionado 866.968,45 260 4 Contratação por excepcional interesse público 3.792.417,87 2955 TOTAL 19.933.901,76 8526
