A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (20), em São Paulo, que o triplex no Guarujá, o apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
As alegações finais da defesa serão protocoladas na ação penal da Operação Lava Jato que corre na Justiça Federal do Paraná sobre o suposto pagamento de propina por parte da OAS com a entrega do imóvel no Guarujá. O petista é um dos sete réus.
“Nós estamos protocolando hoje as alegações finais. A defesa conseguiu reunir mais provas que provam a inocência do presidente Lula. Estamos apresentando a prova contundente e cabal da inocência do presidente Lula e da improcedência da acusação”, diz Cristiano Zanin, um dos advogados do ex-presidente.
Segundo a defesa, a cessão dos direitos aconteceu em 2010, após a OAS buscar empréstimo no mercado por meio da emissão de debêntures. Foi feito um aditamento de um contrato de cessão de direitos para a Caixa, tornando o edifício elegível entre diversas garantias oferecidas.
“Em 2010, quando houve o segundo aditamento à emissão de debêntures, a OAS transferiu 100% do conteúdo econômico financeiro do Edifício Solaris, incluindo o triplex 164 A para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal”, afirmou Zannin.
O depósito de valores em uma conta da Caixa para a liberação do imóvel passou a ser condição, segundo o advogado. O fato de não ter acontecido nenhum depósito em relação à unidade investigada mostraria ser impossível que o apartamento estivesse endereçado ao ex-presidente.
“Nem Leo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade desse imóvel para dar ou prometer a quem quer que seja sem ter feito pagamento à Caixa Econômica Federal”, diz. “É mais um documento que prova que a OAS estava usando este documento em operações financeiras e transferiu este imóvel para a Caixa Econômica Federal”, afirmou o defensor.
Fonte: G1
