O relator do processo que auditou as contas do governo, no ano passado, ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, aponta que Michel Temer e Dilma Rousseff concederam irregularmente R$ 377,8 bilhões em incentivos tributários em 2016.
Por isso, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, as contas devem ser aprovadas com ressalvas na sessão desta quarta-feira (28).
No entanto, as cifras da ex-presidente, que governou até 11 de maio, serão analisadas de forma separada das contas do presidente Michel Temer.
Segundo o relatório, para se chegar ao resultado, foram analisados benefícios tributários (redução de alíquotas), tributários-previdenciários (desoneração da folha de pagamento) e subsídios diretos e indiretos (que totalizaram R$ 106,9 bilhões no período).
Ainda segundo a Folha, o ministro apontou infrações legais na concessão de quatro de cinco renúncias de receitas instituídas no ano passado. O Tesouro Nacional afirmou não dispor de dados sobre a renúncia de receitas com os benefícios concedidos, como exige um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
