O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quinta (29) as condições para rever um acordo de delação premiada. É a quarta sessão da corte em que o assunto vai ser discutido.
Nesta quarta (28), o ministro Gilmar Mendes ficou isolado ao defender que a colaboração deve ser homologada por um colegiado (plenário ou turma) do tribunal.
Dos dez ministros que já votaram, nove defenderam que o relator tem a prerrogativa de homologar monocraticamente (de maneira individual) a colaboração.
Esses dez ministros, inclusive Gilmar, entenderam que o ministro Edson Fachin é o relator da delação da JBS, que deu origem à discussão. A delação da JBS levou à investigação do presidente Michel Temer e do senador afastado Aécio Neves.
Nesta quinta, os magistrados ainda vão debater sobre a possibilidade de questionar a legalidade de um acordo. Com informações da Folhapress.
