Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) rebateu as suspeitas de que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures não estaria sendo monitorado pela tornozeleira eletrônica, instalada em Goiás. A possibilidade foi levantada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Em nota, a secretaria disse que o monitoramento “está sendo feito via satélite”, assim como é feito com qualquer outro preso.
O comunicado salienta ainda que o aparelho foi solicitado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que é quem financia grande parte das tornozeleiras do estado e por isso tem o direito de requisitar o equipamento, uma vez que o MP-GO também havia questionado se Rocha Loures não teria sido privilegiado por receber o equipamento.
O promotor de Justiça Fernando Krebs, responsável pelo caso, já havia comunicado a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a situação. No ofício, o órgão também é informado de que foi requisitada a devolução imediata do equipamento à SSPAP.
Para embasar seu pedido, Krebs afirma que não entende como um preso pode ser monitorado por Goiás se está em outro unidade da federação, no caso, o Distrito Federal. “Imaginemos, por exemplo, um indivíduo que está, estaria sendo monitorado no Amazonas, em outro Estado, ele não está sendo monitorado, está só com uma tornozeleira eletrônica”, afirma.
A tornozeleira eletrônica usada por Loures foi cedida pela Segurança Pública de Goiás no último dia 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500,00 que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível, por isso, o equipamento foi cedido por Goiás.
SSPAP nega privilégio
O MP-GO abriu inquérito para apurar se Rocha foi privilegiado ao receber o aparelho, enquanto há reclamações de que faltam tornozeleiras para presos e todo o estado. Segundo o Ministério Público, 18 comarcas registram falta do equipamento.
O superintendente executivo de administração penitenciária da SSPAP, coronel Victor Dragalzew, afirmou que o político não foi privilegiado ao receber o equipamento e que não há falta de tornozeleiras em Goiás.
“O Estado cedeu o equipamento atendendo a uma solicitação do Departamento Nacional Penitenciário [Depen]. É uma determinação judicial. Não compete a nós analisarmos se essa decisão foi acertada ou não”, afirmou.
Dragalzew afirma que há 957 pessoas monitoradas no estado e o atual convênio permite que sejam usados até 1.855 equipamentos. Cada tornozeleira custa R$ 283 por mês aos cofres públicos.
Anteriormente, a Superintedência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) já havia informado, por meio de nota, que “Goiás e DF trabalham em parceria em diversas circunstâncias e, sempre que é preciso, cooperam entre si”. Além disso, o órgão informou que “está em curso processo de licitação para adquirir mais 5 mil tornozeleiras eletrônicas”.
Novas tornozeleiras
A assessoria de imprensa da Spacecom, empresa responsável por fornecer as tornozeleiras, à SSPAP, informou que o estado ainda deve R$ 1,4 milhão. A dívida já foi motivo de interrupção no fornecimento de informações dos monitorados à Secretaria de Segurança. Atualmente, segundo a companhia, as tornozeleiras não estão sendo devolvidas após manutenção, por causa da falta de pagamento.
O secretário de segurança pública de Goiás, Ricardo Balestreri, afirmou, nesta sexta-feira (7), que o pagamento já foi determinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). “O governador, hoje de manhã, autorizou a liquidação total da dívida. Isso começa a ocorrer imediatamente na semana que vem”, afirmou em entrevista à TV Anhanguera.
Ainda conforme o secretário, após o pagamento, devem ser solicitadas mais mil tornozeleiras emergenciais para o estado.
Prisão de Loures
Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, avaliou à TV Globo que “foi feita justiça” porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.
Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:
Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);
Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;
Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;
Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado;
Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de “reiteração delitiva” por parte do ex-deputado “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”.
Antes mesmo de Rocha Loures ser preso, o advogado dele enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que o pedido de prisão, apresentado pela Procuradoria Geral da República, tinha como objetivo “forçar a delação” do cliente.
Fonte: G1
