Alguns dos maiores especialistas em orçamento público do país estão em João Pessoa para debater a importância do orçamento impositivo, que destina 1,2% da receita líquida do município para uso do Legislativo Municipal.
Francisco Etelvino Biondo, analista legislativo do Senado, e João Henrique Pederiva, consultor de orçamento do Senado, ministram o curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, oferecido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), através da Escola do Legislativo, em parceria com o Senado, por meio do programa Interlegis.
O curso teve início na manhã desta segunda-feira (24) e segue até o final do dia no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A abertura, solene, contou com a presença de vereadores da Capital, conselheiros do TCE-PB, deputados e foi prestigiada por técnicos e vereadores de mais de 30 municípios. Um vídeo produzido pela TV Câmara de JP abriu os trabalhos, explicando didaticamente a finalidade do Orçamento Impositivo, assegurado pela Constituição Federal, mas ainda pouco praticado pelas câmaras legislativas dos municípios.
A Câmara de João Pessoa foi pioneira na Paraíba ao adotar, em maio, o Orçamento Impositivo através da Emenda Cidadã. “Adotamos o Orçamento Impositivo, dialogando com outro projeto que lançamos, o ‘Câmara no Seu Bairro’, e passamos a ser procurados por vereadores de todo o Estado. Daí surgiu a ideia desse curso, para o qual tivemos o privilégio de reunir dois dos maiores especialistas em orçamento público do país”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).
Compuseram a mesa o presidente Marcos Vinícius; os também vereadores Bispo José Luis (PRB), presidente da Comissão de Finanças da CMJP, e Eduardo Carneiro (PRTB), 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara; o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres; o conselheiro Nominando Diniz; o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), a deputada estadual Daniela Ribeiro (PP), o diretor executivo do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, e o presidente da Escola do Legislativo da Câmara de João Pessoa, Paulo Eduardo Batista.
Em suas falas, os integrantes da mesa enalteceram o pioneirismo da CMJP e explicaram como funciona a emenda. Para Bispo José Luís, o orçamento impositivo fortalece as relações republicanas entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Com esta conquista, podemos dizer que quebramos uma barreira na qual o Parlamento acabava sendo apenas ‘bom em dar sugestões’. Mas, esse tempo felizmente passou, e a realidade em uma democracia participativa exige de nós que nos dediquemos à vida pública, e que sejamos capazes de agir diretamente junto à sociedade”, discursou o parlamentar. Ele ainda arrematou: “Não se trata de inversão de papéis! Pelo contrário, a emenda impositiva traz de volta ao Parlamento o poder de interferir constitucionalmente no dia a dia das cidades”.
Francisco Etelvino foi o primeiro palestrante do dia. À tarde, estão programadas as palestras de Helder Rebouças e João Henrique Pederiva. A previsão é que o curso termine às 17 horas.
Fonte: Assessoria CMJP
