O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) apresentou nessa terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, uma nova proposta que altera a Lei nº 9.656 (que dispõe sobre os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde), para padronizar a data de reajuste das mensalidades dos planos. De acordo com o novo Projeto de Lei nº 8276/2017, de sua autoria, as alterações serão aplicadas sempre no dia primeiro de janeiro.
Segundo Veneziano, o projeto visa impedir que os usuários desses serviços tenham surpresas desagradáveis, com vários aumentos durante o ano, permitindo-lhes ter melhor noção do desembolso durante todo o período, e fazer um planejamento financeiro mais eficiente. “Além dos beneficiários, a medida é também voltada aos interesses dos próprios seguros e planos. Ao permitir que os clientes se planejem adequadamente, poder-se-á esperar, como efeito, a diminuição no número de rescisões de contratos, contribuindo para preservar o setor em um tempo de dificuldades”, ressalta o deputado.
Nos últimos dois anos, porém, o número de privilegiados com acesso aos planos de saúde no Brasil caiu em 2,8 milhões: de 50,4 milhões em dezembro de 2014 para 47,6 milhões em janeiro de 2017, segundo os dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Veneziano enfatiza que a saúde suplementar conta, ainda, com mais de quarenta e sete milhões de beneficiários no país. “Porém, em um momento como o atual, de estagnação econômica, um grande número de brasileiros se vê em dificuldades e sem saber se terá condições de continuar arcando com suas obrigações financeiras, mesmo as mais importantes como o plano de saúde, e essa nossa proposta visa auxiliar tanto os beneficiários como as prestadoras dos planos para terem um planejamento eficiente e adequado de reajustes que se aplicará para ambos”, ressalta.
Mais um reajuste – A Federação Nacional de Saúde Complementar, que representa os planos de saúde, divulgou nesta segunda-feira (14) que a inclusão de novos procedimentos na cobertura obrigatória poderá custar ao setor até R$ 5,4 bilhões. Essa quantia equivale a 4% da soma das despesas assistenciais de 2016. A presidente da federação, Solange Beatriz Mendes, afirma que, se a inclusão for determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), haverá aumento nas mensalidades para consumidores e empresas.
