A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux decidiu acatar uma decisão judicial e suspendeu a tramitação do processo administrativo nº 01/2017, que envolve a cassação do prefeito afastado Berg Lima (sem partido).
A decisão foi expedida durante o fim de semana, no plantão judiciário, e foi assinada pelo desembargador Abraham Lincoln, do Tribunal de Justiça da Paraíba. “O processo está suspenso até segunda ordem”, afirmou o advogado Raoni Vita, que esteve na Câmara a fim de comunicar a decisão da Justiça.
A defesa de Berg Lima questionou a formação da Comissão criada pela Câmara Municipal de Bayeux. Pelo regimento interno os partidos com representatividade na Comissão seriam PSB, PSL e PODEMOS, fato que não foi observado pelo legislativo municipal, já que a Comissão foi composta com membros do PSB, PSD e PMN.
“Assim, diante da probabilidade do direito discutido (violação à proporcionalidade da representação partidária ) e do perigo de dano, já que a instrução processual será retomada no próximo dia 28/08/2017, entendo de rigor a concessão de liminar”, escreveu o desembargador Lincoln em seu despacho.
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Fonte: PBAgora
