O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, na manhã desta segunda-feira, que projetos de lei apresentados no Congresso têm semelhanças com ações adotadas na Itália com o objetivo de enfraquecer a Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política na década de 1990. Para ele, algumas iniciativas do Congresso “geraram perplexidade”.
Em entrevista ao Globo, publicada na edição de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acusou o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário, em função da Lava-Jato, e citou o exemplo italiano.
– Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil – afirmou Janot, que participa do seminário “E agora, Brasil”, organizado pelo GLOBO.
Em sua palestra, Janot falou sobre a tramitação do processo conduzido pelos parlamentares para aprovar a lei do abuso de autoridade.
– A partir do momento em que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade. Uma delas foi a do abuso de autoridade, que estava em tramitação desde 2006. Caminhava, parava, caminhava, parava… Mais ou menos com algum andamento mais marcante das investigações. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Temos que olhar as reações do Legislativo, do próprio Judiciário, do Executivo.
O procurador-geral, assim como Fux, demonstrou preocupação com o projeto que prevê a possibilidade de punição para juízes que eventualmente tenham decisões reformadas em instâncias superiores – dentro do projeto de abuso de autoridade, o item ficou conhecido como crime de hermenêutica.
– Acho que nós temos que aguardar e ver o que de concreto virá do Legislativo. O abuso de autoridade chamou atenção. É um projeto bem antigo no Congresso. Recebeu impulso, depois estacionava dependendo dos movimentos judiciais da Lava-Jato. Causou preocupação o fato de tentarem implantar o crime de hermenêutica. O direito se dá com interpretação. Ser tipificado como crime, é muito complicado. Nós temos que ficar atentos e ver o dia a dia do que acontece no Legislativo – afirmou Janot.
LÁ COMO CÁ
Em entrevista ao GLOBO, Fux afirmou que a atuação do Congresso segue o modelo identificado na Itália, quando parlamentares se empenharam na aprovação de leis que acabaram enfraquecendo a Operação Mãos Limpas.
– O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas – disse o ministro.
Fux destacou o projeto de lei do abuso de autoridade:
– Aqui (no Brasil), a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também – destacou Fux.
ENCONTROS FORA DA AGENDA
Janot afirmou também que acredita na continuidade da Lava-Jato mesmo após sua saída do cargo. O procurador-geral elogiou a atuação de juízes da primeira instância do Judiciário, sem citar os nomes dos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que comandam as investigações em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente. Perguntado sobre as decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de libertar presos pela Lava-Jato no Rio, Janot disse, que os magistrados da Justiça Federal têm sido destemidos.
– Juízes de primeiro grau têm tido atuação destacada, destemida e técnica. E nesse aspecto merecem todo nosso apoio e nosso respeito – disse Janot.
Sobre o futuro da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot evitou comentar a composição escolhida por sua sucessora, Raquel Dodge, para comandar a equipe de investigação. No entanto, o procurador-geral fez uma referência indireta ao encontro que Raquel teve com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu fora da agenda oficial:
– Eu não posso fazer juízo de valor sobre a conduta dos outros. O que eu posso dizer é que não costumo fazer encontro fora de agenda, fora de horário, e marco bem objetivamente as conversas que tenho e o conteúdo dessas conversas.
Fonte: O Globo
