O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT), com potencial de gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta prevê mudanças nas regras de despesas públicas e redução de benefícios tributários. Veja os principais pontos.
1. Corte de benefícios fiscais: redução adicional de 10% nos incentivos tributários concedidos a empresas, podendo chegar a 20% com a medida anterior.
2. Restrição a créditos tributários: empresas terão limitações para utilizar créditos acumulados no abatimento de impostos federais.
3. Limite de gastos: o crescimento real das despesas públicas poderá cair de 2,5% para 2% acima da inflação quando houver necessidade de contingenciamento.
4. Bloqueio de despesas: o governo poderá ampliar o congelamento de verbas para cumprir a meta fiscal. Previdência, assistência social, salários de servidores e pisos constitucionais da Saúde e Educação ficam protegidos.
5. Controle de despesas obrigatórias: o projeto prevê medidas para conter o crescimento desses gastos, incluindo ações de combate a fraudes.
6. Regras para supersalários: o Congresso terá prazo de 120 dias para analisar uma proposta de regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional.
Próximos passos
Apesar da aprovação do texto-base no Senado, ainda faltava a análise dos destaques, que podem modificar trechos da proposta. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Laianna Janu
