O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julga, nesta terça-feira (25/05), o recurso de apelação apresentado pela defesa do médico Fernando Cunha Lima. A sessão está marcada para as 09h da manhã.
De acordo com a defesa do pediatra, o recurso busca que o médico seja absolvido totalmente das acusações, considerando algumas nulidades processuais.
Fernando foi condenado duas vezes pelo crime de estupro de vulnerável de crianças que eram pacientes em seu consultório. A pena foi de 20 anos de prisão.
Segundo o documento da condenação, o médico cometeu o estupro de vulnerável contra uma criança durante consultas médicas. Os crimes aconteceram em momentos diferentes, em março e abril de 2021. A juíza observou um padrão de comportamento com a reincidência da conduta.
O crime tipificado foi de estupro de vulnerável, mas como aconteceram em momentos diferentes, foram considerados crimes separados, ou seja, foi aplicado o entendimento de concurso material, que fixou a pena em 20 anos de reclusão em regime fechado.
Na mesma decisão, a Justiça entendeu também pela absolvição da acusação de estupro contra uma outra menor de idade, pois “o conjunto probatório não alcança a certeza necessária ao decreto condenatório”, ou seja, as provas no processo não foram suficientes para determinar condenação. Foi aplicado o entendimento de “em dúvida, pró réu”.
