O vereador Odon Bezerra (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que autoriza agentes de combate às endemias a atuarem como fiscais da causa animal, com competência para identificar casos de maus-tratos, lavrar autos de constatação e encaminhar as ocorrências às autoridades competentes.
Pela proposta, os autos de constatação produzidos pelos agentes poderão servir como base para a abertura de processos administrativos ou investigações criminais, desde que acompanhados de provas como fotos, vídeos ou relatórios técnicos. O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente a medida em até 90 dias, definindo os procedimentos, a integração entre os órgãos envolvidos e a capacitação dos profissionais.
Na justificativa, Odon argumenta que a proposta busca “fortalecer a defesa e proteção dos animais” em João Pessoa ao aproveitar a atuação cotidiana dos agentes de endemias nas comunidades, ampliando o alcance das fiscalizações. O texto destaca que esses profissionais já estão em posição estratégica para identificar casos de maus-tratos, mas carecem de respaldo legal para formalizar ocorrências, e sustenta que a medida, de baixo custo, deve garantir mais agilidade nos registros, integração entre órgãos públicos e impacto social, ético e sanitário na proteção animal.
