A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A proposta é de autoria do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, e tem como objetivo acolher e conceder retorno assistido a pessoas em situação de rua que, voluntariamente, desejarem retornar ao seu estado de origem.
Retorno assistido e acompanhamento técnico
De acordo com Adriano Galdino, a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.
O programa prevê a verificação de vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar interesse no retorno.
“O PL determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”, destacou o presidente da ALPB.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a promoção da dignidade humana.
“O Programa Estadual ‘De Volta Para Minha Terra’ representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, acrescentou.
Pontos de arrecadação de alimentos
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 3.861/2025, de autoria do deputado Walber Virgolino, que institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares em todo o Estado.
A proposta tem como finalidade destinar as doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de instituições de assistência social, bancos de alimentos, programas de segurança alimentar e nutricional e entidades sem fins lucrativos que atuem na distribuição de alimentos.
O parlamentar explicou que, em situações emergenciais, as doações poderão ser destinadas prioritariamente às vítimas diretamente afetadas, em articulação com autoridades locais e organizações humanitárias.
“A fome e a desnutrição são problemas graves que afetam milhares de famílias, especialmente aquelas em situação de pobreza extrema. A proposta busca fomentar a solidariedade e a participação do setor privado na construção de um Estado mais justo e socialmente responsável”, argumentou Walber Virgolino.
Como acompanhar as atividades
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, além das sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates, por meio da TV Assembleia PB, no canal 8.2, e também pelo canal oficial no YouTube.
