A Prefeitura de João Pessoa publicou a Portaria nº 0035/2025, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), proibiu nesta sexta-feira (28/11) o uso de brinquedos movidos a controle remoto e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nos largos e calçadas da orla marítima da capital. A medida vale para locais como Tambaú e Cabo Branco e abrange desde mini-veículos infantis elétricos até dispositivos individuais motorizados.
De acordo com o documento, a decisão segue a Lei Municipal nº 15.158/2024, que já restringia a circulação de equipamentos de mobilidade individual movidos por propulsão humana ou elétrica na faixa da orla. A portaria também cumpre obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Orla, firmado entre o Ministério Público e o município para garantir ordenamento e preservação da área.
A Sedurb afirma que o objetivo é garantir segurança, evitar acidentes e organizar o fluxo de pessoas na região, especialmente em áreas de grande circulação de pedestres.
