A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Sabulum, com o objetivo de combater a extração ilegal de areia em áreas pertencentes a terras indígenas no município de Baía da Traição, litoral norte da Paraíba.
Durante a ação, os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Os alvos são investigados por retirar areia sem autorização legal e comercializá-la para uso na indústria da construção civil.
Crime contra o meio ambiente e o patrimônio da União
Em nota, a PF destacou que a prática é proibida pela Constituição Federal, que no artigo 231, § 3º veda a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional.
“A extração de areia para comercialização em terra indígena é uma conduta proibida pela Constituição Federal. Quando ocorre extração ilegal, não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente”, afirmou a corporação.
A Polícia Federal também ressaltou que a areia é considerada recurso mineral pertencente à União, conforme o art. 20, IX da Constituição, o que reforça a gravidade da infração.
Impactos ambientais e investigação em curso
Segundo a PF, além de ferir direitos constitucionais das comunidades indígenas, a prática provoca sérios danos ambientais, já que a retirada irregular desse tipo de recurso natural compromete rios, manguezais e áreas de preservação permanente.
Os investigados poderão responder por extração ilegal de recursos minerais e crime ambiental, cujas penas podem ultrapassar 10 anos de reclusão, dependendo da tipificação final feita pelo Ministério Público Federal.
A Polícia Federal informou ainda que as investigações continuam para identificar outros envolvidos e dimensionar o impacto ambiental causado pela atividade clandestina.
