O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais uma vez demonstra firmeza e capacidade de condução política ao incluir na pauta de votações desta quarta-feira (27) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande impacto para o país: a chamada PEC da Blindagem e a PEC do fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.
A iniciativa de Motta reflete seu compromisso em dar andamento a temas relevantes e polêmicos, cumprindo o papel institucional da Casa de debater e decidir, com transparência, matérias que dividem opiniões dentro e fora do Parlamento.
A proposta começou a ser debatida ainda em 2021, na gestão do ex-presidente Arthur Lira, mas só voltou a ganhar espaço na última semana graças à articulação de Hugo Motta. O texto, de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), busca regulamentar com mais clareza os limites da atuação judicial em relação aos parlamentares, preservando o equilíbrio entre os Poderes.
Com sua decisão de levar o tema a votação, Motta mostra habilidade em resgatar pautas importantes e dar continuidade a debates que estavam parados, sinalizando maturidade política e institucional.
Outro ponto de destaque é a inclusão, na ordem do dia, da PEC que trata do fim do foro privilegiado para crimes comuns, proposta do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A medida, caso aprovada, retiraria do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar autoridades em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo, transferindo esses processos para a Justiça comum.
Mesmo sem consenso entre os parlamentares, Hugo Motta decidiu levar o tema a plenário, em mais um gesto de respeito ao processo democrático. Ao invés de adiar indefinidamente a discussão, o presidente da Câmara garante que o debate aconteça e que a decisão seja tomada de forma transparente, diante de toda a sociedade.
A proposta também trata de ajustes no acesso dos partidos políticos ao STF, estabelecendo que apenas legendas com, no mínimo, 20 parlamentares no Congresso possam propor ações de inconstitucionalidade (ADIs) ou declaratórias de constitucionalidade (ADCs).
Atualmente, a Constituição permite que qualquer partido com representação parlamentar tenha essa prerrogativa. Para o autor do projeto, a mudança dará maior segurança jurídica e evitará o uso excessivo ou desvirtuado do controle concentrado de constitucionalidade.
Ao pautar matérias de peso e colocar a Câmara no centro do debate nacional, Hugo Motta mostra que sua gestão é marcada pela responsabilidade institucional, pela coragem de enfrentar temas delicados e pela capacidade de articulação.
Deputados reconhecem que a postura do presidente fortalece a imagem do Legislativo e assegura que as decisões sejam tomadas dentro da própria Casa, preservando a independência e o protagonismo do Parlamento.
