O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, ontem, segunda-feira (08/06), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Entre as medidas alternativas da MP estão o aumento da taxação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, assim como a taxação de 5% de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). As LCAs são letras de crédito para financiar o agronegócio e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já se manifestou contra a medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a defender cortes mais estruturais e sugeriu a desvinculação dos pisos da saúde e da educação que, segundo a Constituição, tem uma porcentagem mínima que deve ser respeitada.
Ao desvincular os gastos da saúde e educação, em tese, segundo ele, os valores destinados a essas áreas poderiam sofrer cortes maiores que os permitidos atualmente pela legislação. Outra proposta que vem sendo levantada no debate é desvincular o reajuste das aposentadorias dos aumentos do salário-mínimo.
Redação com Agência Brasil
