O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do vereador Ricardo Pinto (PP) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também anulou os diplomas de oito suplentes do Partido Progressistas (PP), todos atingidos pelos efeitos da condenação.
De acordo com a Corte, o partido lançou a candidatura fictícia de Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral. O tribunal considerou que a candidatura foi simulada, uma vez que Ellenice obteve apenas um voto, não realizou campanha em redes sociais e apresentou movimentação financeira praticamente inexistente.
Com isso, além da cassação dos mandatos, Ellenice foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir do pleito de 2024.
Os suplentes que também perderam seus diplomas são: Francisco de Assis Barreiro Crizanto, Márcio José Gomes Rufino, Mariana Xavier Gomes, Olívio Gomes de Carvalho, Ivo Teixeira e Araújo Filho, Romildo Rodrigues de Lima e Sherliane Liara da Silva Ferreira.
Redação
