O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem (15) que o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais precisa ser aprovado até o dia 30 de setembro para entrar em vigor em 2026.
Segundo Motta, esse é o prazo final para respeitar a “noventena”, que exige um período de 90 dias antes da vigência de leis que alteram impostos.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para rendas superiores a R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). No entanto, esse ponto ainda deve ser debatido no Congresso.
“O projeto tem ambiente favorável, mas o desafio é encontrar formas de compensar o impacto fiscal. O Senado pode alterar o texto, e se isso ocorrer, ele volta para a Câmara”, explicou o parlamentar.
Redação
