Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), publicada nesta quinta-feira (10), acolheu o agravo de instrumento apresentado pelo Instituto São José, responsável pela gestão do Hospital Padre Zé, garantindo a renovação do contrato com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
Com isso, o contrato para a manutenção de 100 leitos no hospital permanece válido. Na decisão, assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, a suspensão do contrato entre a PMJP e o Hospital Padre Zé, que ocorreu devido à reprovação das contas anteriores da instituição, foi considerada prejudicial não apenas à entidade, mas principalmente à população.
“A punição atinge não só a instituição agravante, mas, principalmente, a coletividade que depende dos serviços de saúde por ela prestados. Por conseguinte, viola o direito social à saúde protegido constitucionalmente (CF, art. 6º)”, afirmou o desembargador na decisão.
Redação
