A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) publicou, na edição de ontem (8) do Diário Oficial do Município, uma portaria que determina a suspensão do atendimento presencial ao público nesta quinta (10) e sexta-feira (11). A medida ocorre em razão da mudança de sede do órgão.
Segundo o informe, o Procon-JP deixará suas atuais instalações e passará a funcionar, de forma integral, em novo endereço na Avenida Pedro I, nº 382, no Centro de João Pessoa. A mudança tem previsão de ser concluída em dois dias, permitindo a retomada plena das atividades já na segunda-feira, 14 de abril, no novo local.
A portaria assinada pelo secretário municipal Jair de Queiroz Pires Júnior (Júnior Pires) destaca que, durante o período de transição, o atendimento ao consumidor será realizado exclusivamente de forma remota, através do WhatsApp oficial da Secretaria, no número (83) 98665-0179.
Ainda segundo o documento, as audiências de conciliação previstas para os dias de suspensão deverão ser remarcadas para a data mais próxima disponível, com a devida notificação das partes envolvidas.
A portaria também determina que os prazos processuais que teriam início ou término durante a suspensão serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 14 de abril de 2025. No entanto, ficam excluídos desses efeitos os prazos para pagamento de multas e as determinações da fiscalização, como pedidos de esclarecimento e prazos para adequação.
Redação com assessoria
