Ao se posicionar como relator no processo administrativo referente à indicação da advogada Alanna Galdino para o cargo de conselheira da corte de contas, o conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando detalhou as etapas que serão seguidas até a posse de Alanna Galdino no cargo.
Segundo o relaror, antes que o TCE-PB possa avaliar se a indicação cumpre todos os requisitos constitucionais para que Alanna tome posse, o Pleno da corte terá que analisar uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas contra a indicação. Apenas após essa decisão do Pleno, Nominando poderá iniciar a análise dos critérios objetivos relacionados à nomeação.
“Só depois disso [decisão do Pleno] é que eu vou examinar os critérios objetivos. A partir do dia 31 é que eu receberei oficialmente o processo e vou tomar as providências que serão necessárias”, comentou Nominando.
O conselheiro também destacou que sua análise será pautada exclusivamente em critérios técnicos, em conformidade com a Constituição e a legislação infra-constitucional, e que se manterá distante de influências políticas ou questões subjetivas. “O subjetivo é o meu entendimento, o objetivo é aquele entendimento técnico que de fato está na constitucional e na legislação infra-constitucional”, disse Nominando.
Redação
