O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou que em breve irá despachar para tramitação um projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA). O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2024 e se configura como uma das prioridades do governo Lula para o ano de 2025.
De acordo com aliados de Motta ao Metrópoles, o presidente da Câmara prometeu atender ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a criação de um grupo de trabalho que discutirá o mérito da proposta. A expectativa é que o colegiado proponha alterações no texto aprovado pelo Senado, promovendo um debate mais aprofundado sobre a regulamentação da IA no Brasil.
O pedido de criação do grupo foi feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) no início de março. O PT tem interesse em assumir a presidência do colegiado, enquanto o PSD busca a relatoria do grupo de trabalho.
Parlamentares envolvidos na discussão afirmam que a proposta visa garantir que a regulamentação não prejudique o desenvolvimento de modelos de IA no Brasil, preservando o crescimento tecnológico no setor.
O projeto de lei, quando aprovado, tem o potencial de estabelecer diretrizes e normas para o uso e desenvolvimento da IA, abordando questões como privacidade, segurança, ética e impacto no mercado de trabalho, áreas que exigem uma reflexão cuidadosa e aprofundada.
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