O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai levar ao colégio de líderes pedido do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para que seja dada celeridade à análise de dois projetos que tratam do Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Motta e Alckmin reuniram-se no fim da tarde desta segunda-feira (17).
“Recebi duas pautas do ministério. Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o Colégio de Líderes”, afirmou Motta.
Os projetos são o PLP 167/24, que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional, e o PL 4043/24, que permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Segundo o governo, com o chamado “Reintegra de transição”, micro e pequenas empresas exportadoras passarão a ter direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior.
O programa vai permitir a devolução de 3% do valor exportado imediatamente. Aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões em 2023.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, que agradeceu o apoio do presidente Hugo Motta com as pautas.
O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões neste ano, e em R$ 58 milhões no ano que vem, de acordo com projeções da Receita Federal.
