O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, revelou que sua equipe está concluindo a elaboração e revisão das Leis de Organização Básica das forças de segurança do estado, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Ele explicou que a nova legislação visa definir critérios e metodologias para determinar os efetivos adequados para cada força, processo similar ao realizado no estudo para o Concurso da Polícia Civil, que está em andamento.
De acordo com o secretário, a ausência de critérios para a definição de efetivos e cargos nas forças policiais é uma realidade em nível nacional, recentemente abordada em uma análise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A medida do estado vem no contexto de uma polêmica gerada por uma ação do Ministério Público da Paraíba, que exige a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil para preencher um déficit de 5,6 mil agentes. Segundo os promotores, a Lei Estadual 8.672/2008 estabelece um efetivo de 7.925 profissionais, mas atualmente há apenas 2.289 policiais civis em serviço na Paraíba.
