O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou nessa quinta-feira (06) o Projeto de Lei que permite o funcionamento de estabelecimentos especializados em bronzeamento artificial na cidade. A legislação autoriza as empresas que realizam o “processo de escurecimento da pele por meio da exposição controlada a raios ultravioleta (UV) em equipamentos específicos”.
A lei estabelece que os empreendimentos que oferecerem bronzeamento artificial deverão seguir uma série de regras, incluindo a disponibilização de um ambiente adequado para a instalação das câmaras de bronzeamento. Além disso, as empresas devem atender a requisitos relacionados à salubridade, proteção à saúde dos trabalhadores, estabilidade da fonte de energia elétrica e conforto ambiental.
As máquinas de bronzeamento deverão apresentar a autorização do Ministério da Saúde. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar instruções de uso dos equipamentos nas dependências. A legislação exige ainda cuidados com a limpeza, desinfecção e manutenção preventiva. Apenas profissionais devidamente treinados estarão autorizados a operar as câmaras de bronzeamento.
