O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), propondo a implementação de novas regras para as unidades de saúde da cidade. O projeto sugere a instalação de um sistema de ponto eletrônico digital para que profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e odontólogos, registrem suas presenças a cada duas horas.
Outra medida prevista no projeto é a proibição do uso de celulares, tablets e dispositivos semelhantes pelos servidores de saúde durante o plantão, incluindo visitantes, em áreas como blocos cirúrgicos e outros ambientes críticos. Profissionais que descumprirem as normas poderão ser punidos pelos conselhos reguladores de suas respectivas profissões e pelas autoridades de Vigilância Sanitária.
“Eu acredito que todo servidor, seja contratado ou efetivo, nas unidades de saúde, deve prestar uma atenção especial à população. Ninguém busca um hospital ou unidade de saúde porque está bem; as pessoas vão em busca de cuidados porque realmente precisam”, declarou Guguinha. O projeto já foi protocolado e deverá começar a tramitar nas comissões responsáveis na próxima semana.
Resposta do CRM-PB
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) divulgou uma nota nesta quinta-feira (6) manifestando repúdio ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa. A proposta foi considerada um “insulto” aos profissionais da saúde, que, segundo a entidade, enfrentam condições de trabalho frequentemente difíceis, com alta carga de trabalho e estrutura inadequada.
O Conselho ressaltou que médicos e demais profissionais de saúde enfrentam, frequentemente, uma carga de atendimentos excessiva e condições inadequadas para oferecer um atendimento de qualidade. O CRM-PB também apontou que, em diversas unidades de saúde, o número de profissionais é insuficiente para atender à demanda existente.
O CRM-PB afirmou, caso o projeto seja aprovado na Câmara de João Pessoa, tomará as medidas necessárias “no âmbito de suas competências, em defesa dos profissionais de saúde e em prol de condições dignas de trabalho e atendimento à população.”
