O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou irregularidades nas contratações realizadas na gestão de José Helder Trajano de Queiroz, ex-prefeito de São João do Cariri. O parecer preliminar, referente ao processo TC Nº 05153/24, aponta problemas nas contratações por excepcional interesse público e nas nomeações para cargos comissionados, sem comprovação dos requisitos legais exigidos. O relatório, datado de 18 de dezembro de 2024, recomendou que o ex-gestor seja convocado para apresentar esclarecimentos e documentos comprobatórios.
Entre as falhas identificadas pelo TCE-PB estão:
- Contratação por Excepcional Interesse Público: A denúncia indica que as contratações não atendiam aos requisitos legais exigidos para esse tipo de vínculo, caracterizando irregularidades nos processos seletivos.
- Excesso de servidores temporários: O relatório constatou um número elevado de servidores temporários em comparação aos cargos efetivos do município, sugerindo o uso inadequado desse tipo de contratação.
- Cargos comissionados: Foi constatado um número elevado de cargos comissionados (131) em relação aos servidores efetivos (181). Além disso, a denúncia aponta a ausência de legislação que justifique essas nomeações, bem como a falta de clareza sobre as atribuições dos ocupantes desses cargos.
- Vínculos precários: O TCE-PB considerou a situação dos servidores temporários irregular, recomendando a extinção desses vínculos e a regularização do quadro de pessoal do município.
O ex-prefeito foi convocado pelo TCE-PB a apresentar justificativas e documentos sobre as contratações realizadas em sua gestão. Após a citação eletrônica não ser respondida dentro do prazo, o Tribunal decidiu publicar a citação por meio de edital.
O Tribunal de Contas da Paraíba alerta que as irregularidades nas contratações realizadas durante a administração de José Helder Trajano de Queiroz podem comprometer a prestação de contas da Prefeitura de São João do Cariri, o que pode resultar em sanções tanto para ele quanto para o atual gestor, Chico de Eulina. As contratações, que levantaram suspeitas de favorecimento político, teriam sido feitas com o intuito de beneficiar um aliado do ex-prefeito, eleito para sucedê-lo no cargo. O denunciante aponta ainda indícios de abuso de poder político e econômico.
